Declaração sobre

“O Acesso Universal à Vacinação como Pedra Basilar da Saúde e do Desenvolvimento em África”

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Nós, Ministros da Saúde, Finanças, Educação, Assuntos Sociais e Governos Locais, que participámos na Conferência Ministerial sobre Vacinação em África, realizada de 24 a 25 de Fevereiro de 2016, em Adis Abeba, na Etiópia, e convocada pela Organização Mundial da Saúde, em colaboração com a Comissão da União Africana, declaramo-nos empenhados em investir, de forma continuada, nos programas de vacinação e num futuro saudável para todos os povos do continente africano.   

 

Reconhecendo os enormes progressos que estão a contribuir para melhorar a saúde dos cidadãos africanos, incluindo:

  • A redução de 50% das taxas de mortalidade infantil e o número, cada vez maior, de crianças que frequentam a escola;
  • O acesso generalizado a vacinas que, há apenas uma década, ainda não estavam disponíveis às crianças, nem aos adultos africanos;
  • As taxas de cobertura vacinal mais elevadas em todo o continente, em cada período de cinco anos, entre 1999 e 2014;
  • O feito notável que representa o facto de o continente africano ter interrompido a transmissão do poliovírus selvagem há mais de um ano, a quase eliminação da epidemia da meningite do meningococo A e a significativa redução do fardo da doença e da mortalidade provocada pelo sarampo.

 

Tendo presente a recentemente ratificada meta da Cobertura Universal de Saúde, dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que apela ao acesso de todas as crianças às vacinas (Nova Iorque, Setembro de 2015);

 

Reconhecendo que um crescimento de base alargada e inclusivo em África só é possível se as pessoas forem saudáveis e que os programas de vacinação consistentes assentam em sistemas robustos que ajudem a alcançar a Cobertura Universal de Saúde, sendo esta, por sua vez, essencial para que os líderes nacionais possam atingir os seus objectivos de crescimento económico e de desenvolvimento;

 

Reafirmando o imperativo económico e os benefícios da redução das doenças evitáveis pela vacinação, assim como das mortes delas resultantes, o que contribuirá para melhorar a saúde em geral, capacitar as gerações vindouras e permitir que todas as pessoas possam desenvolver plenamente todas as suas potencialidades;        

 

Relembrando: a Declaração dos Chefes de Estado sobre a Erradicação da Poliomielite em África: “O Nosso Histórico Legado para as Gerações Vindouras” (Assembly/AU/17(XXV), Joanesburgo, Junho de 2015); a resolução da Assembleia Mundial da Saúde (WHA68.6) sobre o Plano de Acção Mundial para a Vacinação (Genebra, Maio de 2015); o compromisso assumido pelos ministros da saúde africanos com a Cobertura Universal de Saúde em África (Luanda, Abril de 2014); a Declaração “Vacinar a África até 2020” (Abuja, Maio de 2014), aprovada pelos Chefes de Estado africanos; e a resolução da Assembleia Mundial da Saúde, através da qual os 194 Estados-Membros se comprometem a aplicar a visão e as estratégias do Plano de Acção Mundial para a Vacinação (GVAP) (Genebra, Maio de 2012), assim como a aprovação, pelos Chefes de Estado Africanos, em 2012, do Plano de Fabricação de Produtos Farmacêuticos como um quadro que permitirá aos africanos o acesso a tecnologias e produtos médicos essenciais, de qualidade, seguros e eficazes;

 

Reconhecendo que, apesar dos progressos realizados, o acesso universal à vacinação até 2020, conforme aprovado sob a tutela do GVAP, está muito aquém das expectativas em África, tal como indica o relatório de 2014 do GVAP e que, apesar disso, ainda poderemos, com determinação,  atingir a meta do GVAP de pelo menos 90% de cobertura nos nossos países e de pelo menos 80% de cobertura, em todos os distritos, de todas as vacinas disponíveis a nível nacional;   

  

Admitindo que, para manter os progressos alcançados na introdução de vacinas e na cobertura vacinal, assim como para concretizar todo o potencial da vacinação para salvar a vida das crianças e dos adultos, as actuais dotações dos orçamentos nacionais para os programas de vacinação terão de ser incrementadas, no contexto do financiamento dos sistemas nacionais de saúde;  

 

Pela presente, comprometemo-nos colectiva e individualmente a:

 

  • Manter o acesso universal à vacinação como uma prioridade no âmbito dos nossos esforços para reduzir a mortalidade, morbilidade e incapacidade infantil e, desta forma, ajudar os nossos países a atingirem as metas de longo prazo no que concerne às áreas da saúde, da economia e do desenvolvimento;
  • Aumentar e manter os nossos investimentos e dotações orçamentais nacionais, incluindo mecanismos inovadores de financiamento, para cobrir o custo das vacinas tradicionais, cumprir os nossos requisitos de financiamento das novas vacinas e prestar apoio financeiro à implementação operacional das actividades de vacinação dos programas do PAV;
  • Enfrentar os obstáculos persistentes que se colocam aos nossos sistemas de prestação de serviços de saúde e vacinação, sobretudo nas comunidades mais pobres, vulneráveis e marginalizadas, incluindo o reforço da recolha de dados, sua notificação e utilização a todos os níveis, assim como criar cadeias de abastecimento eficazes e eficientes e sistemas de compras integrados ;  
  • Melhorar a eficácia e a eficiência, assim como mudar as abordagens, se necessário, dos nossos sistemas de prestação de serviços de vacinação, enquanto parte de sistemas de cuidados de saúde primários robustos e sustentáveis;
  • Atingir e manter uma vigilância de alta qualidade sobre as doenças evitáveis pela vacinação
  • Monitorizar os progressos realizados, no sentido de se atingirem os objectivosdos planos mundiais e regionais de vacinação;
  • Garantir a elaboração, até ao final de 2016, de planos de transição do legado da poliomielite, que permitirão aos futuros programas de saúde beneficiar dos conhecimentos e competências gerados pelo programa de luta contra a poliomielite, através da iniciativa da erradicação;
  • Desenvolver um sector de investigação devidamente capacitado em África, que possa contribuir para melhorar a implementação e o recurso à vacinação;
  • Desenvolver uma ampla vontade política, trabalhando com as comunidades, organizações da sociedade civil, líderes tradicionais e religiosos, associações de profissionais de saúde e parlamentares, para garantir o direito de todas as crianças e comunidades ao acesso universal às vacinas que tenham potencial para salvar vidas e, por extensão, às melhores oportunidades possíveis de terem um futuro saudável.
  • Promover e investir nas capacidades regionais para o desenvolvimento e a produção de vacinas, em sintonia com o Plano de Fabricação de Produtos Farmacêuticos da União Africana, incluindo o reforço das autoridades reguladoras nacionais.

Lançamos um apelo:

 

  • Aos Estados-Membros e parceiros, incluindo o Banco Africano de Desenvolvimento e as comunidades económicas regionais africanas, para que apoiem a implementação desta Declaração e intensifiquem os seus esforços para mobilizar os recursos e assegurar novos investimentos, com vista a reforçar os programas nacionais de vacinação para a consecução das metas do GVAP e, de modo geral, os sistemas de prestação de cuidados de saúde nos Estados-Membros;
  • Aos Estados-Membros e parceiros, para que estabeleçam negociações com os fabricantes de vacinas, com vista a facilitar o acesso às vacinas disponíveis, a preços comportáveis, e para aumentarem a transparência nos preços, assim como desenvolver bases de dados sobre preços, em conformidade com a resolução WHA68.6;
  • À GAVI, a Aliança para as Vacinas e a Vacinação, para que considere os refugiados e as populações internamente deslocadas como beneficiários elegíveis para o apoio da GAVI relativamente ao custo das vacinas e aos custos operacionais .
  • À Organização Mundial da Saúde e à Comissão da União Africana para que auxiliem os Estados-Membros a partilhar as suas experiências, a reforçar as suas capacidades e a estabelecer mecanismos de monitorização dos progressos realizados no cumprimento destes compromissos.

 

Agradecemos a Sua Excelência, o Sr. Hailemariam Desalegn, Primeiro-Ministro da República Federal da Etiópia, país anfitrião desta Conferência Ministerial sobre Vacinação em África, por concordar em assumir o papel de defensor desta declaração, solicitando-lhe que a apresente aos Chefes de Estado Africanos, por ocasião da 26.ª Cimeira da União Africana, que terá lugar em Junho de 2016.

 

Feito em Adis Abeba, a 25 de Fevereiro de 2016